Refis tem novo prazo para contribuinte renegociar suas dívidas

Com a prorrogação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), aprovado pela Câmara Legislativa, os contribuintes do Distrito Federal ganham a segunda chance de refinanciar dívidas com o governo de Brasília. Nesta nova etapa, os interessados em acertar as contas podem renegociar os débitos entre 1º de outubro e 30 de novembro.

Entre as vantagens de aderir ao Refis está a possibilidade de o contribuinte receber até 99% de descontos sobre juros e multas, além de retornar à condição de adimplente. Na condição oposta, a de inadimplente, é impossível, por exemplo, para pessoas físicas assumirem cargos públicos ou receberem as chaves de imóveis financiados.

Como ônus para os que estão com contas tributárias atrasadas, documentos não são emitidos. É o caso do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, que não é recebido se o motorista estiver em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para empresários que regularizarem o pagamento de tributos, há benefícios. A quitação de débitos é essencial para participação em licitações públicas, financiamentos com bancos e recebimentos de incentivos fiscais.

Na primeira etapa do Refis, em 122 dias de renegociação — de 16 de maio a 30 de junho —, foram feitos 95.670 atendimentos. O resultado foi de R$ 1.097.649.041,00 renegociados. Desse total, R$ 209 milhões foram pagos à vista.

Aval jurídicoO Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou, na terça-feira (22), a constitucionalidade das leis distritais que autorizam o Refis do Distrito Federal. Antes, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios havia questionado o parcelamento em caso de sonegação ou fraude.

O entendimento da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, seguido pelo tribunal, é que o Refis tem finalidade pública, com aumento de arrecadação e diminuição de processos judiciais tributários. O órgão também destacou que o programa é importante para o equilíbrio das contas do DF.

Atendimento
A forma de negociação segue o mesmo padrão do Refis anterior. A repactuação de dívidas pode ser feita nas agências da Receita do DF, abertas das 12h30 às 18h30, e nos pontos de atendimento da Fazenda nospostos do Na Hora.

Para formalizar a negociação, é necessário apresentar documentos pessoais ou da empresa. Antes de sair de casa, o cidadão pode consultar, na opção Atendimento do site da secretaria, o tempo estimado de espera em cada uma das agências.

Outra opção é usar a internet, via site da Secretaria de Fazenda. Ao clicar no banner do programa, o contribuinte é direcionado à página exclusiva do sistema, onde escolherá a modalidade de atendimento — pessoa física ou jurídica. Depois de validados os dados pessoais ou da empresa, será liberado o acesso ao histórico das dívidas tributárias.

Professor da UnB elogia inciativa de Liliane Roriz em suspender derrubadas

A vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz, esteve com o professor de Arquitetura e Urbanismo da UnB, Frederico Flósculo nesta quarta-feira (1º). Na pauta, ações que podem ser realizadas visando a preservação de Brasília. A deputada procurou o professor por reconhecer nele uma pessoa realmente preocupada com a cidade. Flósculo tem no currículo o projeto vencedor de revitalização da W3 Sul, mas que jamais foi executado. Liliane tem sido uma grande defensora da preservação da capital.

O professor elogiou a iniciativa da deputada de pedir a suspensão por seis meses de derrubadas de invasões em áreas passíveis de regularização, por meio de Projeto de Decreto Legislativo. “Não acredito que vá surtir efeito, porque o governo está totalmente parado, mas é um começo, e era isso que precisava: começar a olhar para a matéria. Uma coisa vai puxando a outra. Agora são as derrubadas, amanhã pode ser a ocupação da orla do Lago, os puxadinhos, e por aí vai”, comentou.

Um dos pontos destacados por Frederico Flósculo é a necessidade de ouvir sempre a comunidade. Segundo ele, a população é quem sofre diretamente as consequências de ações que descaracterizam o projeto urbanístico de Lúcio Costa. “Ela precisa ser ouvida, ela sabe mais que qualquer autoridade do governo das dificuldades que passa. E isso vale para todas as áreas do governo, não só na questão da preservação”, disse.

Para Liliane, receber o apoio de um profissional experiente e engajado com a causa é extremamente importante para se obter resultados positivos que vão beneficiar a população. “Essa é uma luta de todos nós. Precisamos conhecer a Luos com urgência. Ela será a base de nossas ações, mas é certo que estaremos sempre atentos a qualquer iniciativa que coloque em risco a preservação da cidade”, afirmou Liliane Roriz.

A parceria entre a deputada - com sua força política - e Flósculo, que tem vasto conhecimento sobre arquitetura, urbanismo e principalmente do Distrito Federal, tem tudo para render bons frutos para a cidade e a população.

Professores e alunos da UnB constroem satélite

Abertas inscrições para curso gratuito na Fercal

       A Associação Thourão de Taekwondo, localizada no Engenho Velho, uma das 14 comunidades da Fercal, que desenvolve projeto esportivo patrocinado pela Ciplan-  Cimento Planalto, foi a contemplada para receber o curso de Auxiliar Administrativo com ênfase em informática ministrado pelo Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento-ISBET, com a disponibilidade de 100 vagas para jovens e adolescentes de 14 a 17 anos, que possuem a possibilidade de serem imediatamente encaminhados ao mercado de trabalho.

        O Capacita Fercal já está com as inscrições abertas na sede da Associação Thourão no Engenho Velho. O curso terá 68 horas/aulas em três dias semanais. Para participar o aluno terá que, obrigatoriamente, estar regularmente matriculado na rede oficial de ensino. Serão disponibilizados horários no contra turno escolar. São cinquenta vagas no período matutino e mais cinquenta no vespertino. Aos sábados serão feitos os atendimentos psicossociais e a imersão cultural com filmes e documentários que despertem a cidadania e a conquista dos direitos e deveres dos jovens e adolescentes brasileiros.

Segundo dados da Codeplan (Companhia e Planejamento do Distrito Federal) a Fercal, Região Administrativa XXXI do Distrito Federal, está situada às margens da Área de Proteção Ambiental – Cafuringa, rica em recursos minerais e abriga uma região industrial importante. Atualmente, a maior geradora de impostos de todo o Distrito Federal, advindos das grandes empresas produtoras de cimento, usinas de asfalto e mineradoras.

A cidade tem 57 anos, completados no dia 11 de setembro de 2013, sendo mais antiga que a capital federal, Brasília, que foi construída com os recursos naturais extraídos da localidade.

A Fercal

Em 29 de janeiro de 2012, por meio da Lei nº 4.745, a Fercal foi desmembrada de Sobradinho II e transformada em Região Administrativa, composta por 14 (quatorze) comunidades, das quais 06 (seis) são rurais e as demais são urbanas com um contingente populacional aproximado em 32.000 (trinta e dois mil) habitantes.  Em 2013, a população urbana da Fercal foi estimada em 8.536 habitantes, sendo que em 99,11%, dos domicílios pesquisados, os moradores declararam que não conhecem atrativo turístico na região e 50,00% conhecem os atrativos turísticos no Distrito Federal e 95,66% da população não frequenta parques/jardins, apesar de a região ser conhecida por suas riquezas naturais como pequenas cachoeiras, grutas, cavernas, riachos e áreas de preservação ambiental.

Capacitação

O projeto Capacita Fercal justifica-se pela necessidade de desenvolvimento de ações junto à Região Administrativa Fercal, para promover, proteger e defender os direitos dos adolescentes inseridos no projeto e consequentemente, promoção social da região.

Segundo pesquisas, 27,56% da população têm até 14 anos de idade e 8,31% têm entre 15 e 18 anos de idade. No grupo de 15 a 59 anos está concentrada a força de trabalho, que corresponde a 65,41%. O percentual daqueles que não estudam, era de 72,13% e os que estudam 27,87%, desse montante, 25,85% frequentam a escola pública (fonte Codeplan).

 O Capacita Fercal tem por objetivo a promoção, proteção e defesa de direitos das crianças e adolescentes que envolvem o esforço de toda a sociedade e o compromisso com uma mudança cultural que atinge as relações familiares, as relações comunitárias e as relações do Estado com a sociedade, sendo o foco do trabalho a superação da violação de direitos decorrente de situações de vulnerabilidades existentes, com fortalecimento de vínculos e a mudança dos fatores que contribuem para as situações de crise.

           Para o ISBET, o cenário apresentado, composto pela baixa escolaridade, falta de lazer, presença de grandes indústrias, ausência de políticas públicas e aproximadamente 35% da população composta por crianças e adolescentes, tem propiciado que estes sejam vítimas de violações de direitos, encontrando-se em situações de vulnerabilidades e riscos sociais e psicológicos, tais como: perda ou fragilidade de vínculos de afetividade com a família, em decorrência de diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal, tendo grande incidência de casos de exploração do trabalho infantil e exploração sexual; exclusão pela pobreza; uso de substâncias psicoativas e falta de acesso às políticas públicas.

Confederação questiona lei que reorganiza carreira de policiais civis e federais

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5364, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Lei 13.047/2014, que alterou as Leis 9.266/1996, que reorganiza as classes da carreira de policial federal, e 9.264/1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira de policial civil do Distrito Federal.

De acordo com a entidade, a Lei 13.047/2014 é oriunda da Medida Provisória 657/2014, que modificou a organização da categoria dos policiais federais e acrescentou novos preceitos normativos à legislação regente dos policiais civis do Distrito Federal.

No que se refere a Polícia Federal, a norma, segundo a Confederação, fere o princípio constitucional da isonomia, ao atribuir-se tratamento diferenciado aos delegados e peritos em relação aos demais cargos da carreira policial federal: “A lei permite interpretações no sentido de restringir ao delegado de polícia a função de autoridade policial. Caso assim o fosse, apenas delegados de polícia poderiam exercer as funções que o Código de Processo Penal e as leis específicas atribuem à autoridade policial”.

Sobre a reorganização da Polícia Civil, “a lei estabelece normas de gestão da estrutura policial civil do Distrito Federal, em violação ao regime de urgência e relevância  previstos no artigo 62, da Constituição Federal, sobre a tramitação das medidas provisórias”, ressalta a CSPB.

Além da declaração de inconstitucionalidade, a ação pede medida cautelar para que seja suspensa imediatamente a lei impugnada. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Fonte:STF

Professor Israel comemora veto ao PL que proíbe Uber

 

 O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg vetou hoje (6) o Projeto de Lei nº 282/2015, que proíbe aplicativos como o Uber de atuar no DF. A vitória vem após árdua luta do deputado Professor Israel, que enviou carta ao governador pedindo o veto, participou de debates e manifestações.

“O desejo de uma categoria não pode sobrepor-se aos interesses da população, que clama pelo transporte de qualidade. O consumidor tem o direito de escolher como quer se movimentar pela cidade”, destaca o parlamentar, único a votar contra o PL na Câmara Legislativa.

Agora a busca é pela regulamentação do serviço amplamente aprovado pela população. O governador estipulou o prazo de 90 dias para que sejam realizados debates com entidades e cidadãos para discutir a normatização do transporte. “Queremos a regulamentação da Uber. A sociedade já se posicionou a favor”, finaliza Professor Israel.

Entenda – O serviço de transporte individual, que funciona por meio de um programa instalado no celular, foi proibido pelo Projeto de Lei nº 282/2015, aprovado na última sessão plenária da Câmara Legislativa do primeiro semestre. A polêmica em torno do assunto tem causado conflito entre taxistas e motoristas da Uber.

 

Com informações da assessoria do deputado

CURSO DE FORMAÇÃO TERAPEUTA CORPORAL

 

 

A Formação é estruturada em seis Módulos Profissionalizantes que combinam conceitos e estratégias atualizadas sobre a nova Medicina das emoções para a qualidade de vida, com a visão das tradições milenares sobre o Ato de Tocar e o Desenvolvimento Humano, e de como integrar praticas corporais e as técnicas da Terapia do Toque (Shantala e Reflexologia Infantil, ZEN Shiatsu, Ayurvédica Energética, Reflexologia Podal e EFT) para Liberação Emocional no processo terapêutico.

Aprendizados e modos de “Cuidar do Ser”, princípios que configuram uma abordagem de autodesenvolvimento pela proposta vivencial de todas as técnicas, bem como  o autoconhecimento e orientações para atuação profissional e ética do terapeuta.

O Certificado pode ser apresentado a fim de obter a CRT Carteira de Terapeuta Holístico e ser credenciado no SINTE- Sindicado dos Terapeutas. Os participantes serão cadastrados  para cumprir um estágio de 30h num plano de Ação Social, onde serão  supervisionados pelo Instituto Tocar. Após estágio  ficam cadastrados no banco de talentos do Tocar como Instrutor Técnico para atuarem em projetos remunerados.

MÓDULO ZEN SHIATSU – 1 e 2 de agosto - 9h às 19h
Aprendizado  da massagem oriental Zen Shiatsu que aciona os meridianos (tonificando ou sedando), através de pressão aplicada com os dedos e palma das mãos, e ao mesmo tempo faz um grande trabalho de alongamento da musculatura referente à área do meridiano.  A ideia básica é a de restaurar o funcionamento orgânico, potencializar a vitalidade do corpo e diminuir a tensão física e mental trazendo sensação de bem-estar e relaxamento. M
MÓDULO SHANTALA E REFLEXOLOGIA INFANTIL –  15 e 16 de agosto - 9h às 19h

Curso para o aprendizado de duas Técnicas terapêuticas essenciais para a saúde e o desenvolvimento de crianças de 0 a 8 anos. Orientações sobre as necessidades de atenção e afeto na primeira infância e como aplicar a terapia do toque, evitando a criação de traumas de difícil reversão na fase adulta. Os estímulos no sistema nervoso proporcionados pelas massagens geram uma sensação de bem-estar à criança e os efeitos terapêuticos são comprovados cientificamente. Prática complementar para profissionais ou de apoio ao vinculo afetivo ou como medida preventiva. 
MÓDULO AYURVÉDICA ENERGÉTICA -  29 e 30 de agosto - 9h às 19h 
Técnica de massagem oriunda da Índia que favorece a integração, o equilíbrio e o intercâmbio dinâmico entre a mente e o corpo. É um método de tratamento corporal de deslizamentos e estímulos nos vários vórtices de energia mesclando toques suaves e profundos com as mãos, auxiliado por óleos vegetais e essências que estimulam a circulação, libertando as toxinas presas aos músculos e tecidos. Propicia um realinhamento dos chakras acionando o psíquico emocional/espiritual, alívio das tensões e o fortalecimento do sistema imunológico.  
MÓDULO REFLEXOLOGIA PODAL – 12 de setembro das 9h às 19h
Aprendizado de como  aplicar pressão  em áreas reflexas nos pés que tem correspondência com todo o corpo, a fim de promover um estado de relaxamento profundo e estimular os processos curativos. Orientações de como estabelecer um tratamento seguro  e natural . São comprovado cientificamente os benefícios da Reflexologia para estimular o fluxo de energia vital, fortalecer o sistema imunológico, deixar a mente mais serena e muita disposição para os afazeres no cotidiano. 
 MÓDULO EFT – TÉCNICA DO TOQUE PARA LIBERAÇÃO EMOCIONAL - 26 e 27 de setembro - 9h às 19h

As Técnicas de Liberação Emocional (EFT) são um processo de psicologia energético, desenvolvido por Gary Craig , que funciona com o sistema energético corpo-mente eliminando todo tipo de problemas emocionais, mentais, físicos e espirituais. Comumente se o descreve como acupuntura emocional, técnicas de autoajuda muito poderosas para libertar medos, ansiedades, dor, depressão, tristezas, inseguranças e problemas físicos. Prática efetiva para transformar estados emocionais e solucionar muitos problemas rapidamente.

MÓDULO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS  CORPORAIS -   17 e 18 de outubro - 9h às 19h

O curso reúne orientações e vivências sobre a saúde física, emocional, mental e espiritual. Com foco na fisiologia energética, no autoconhecimento e no potencial de cura inerente de todo ser humano para a qualidade de vida. O participante aprenderá como integrar no processo terapêutico as práticas de meditação, técnicas de respiração, relaxamento, como desbloquear tensões por meio de exercícios corporais e transformar estresse em experiências de  bem-estar e paz interior.  
Investimento: Preço promocional para formação completa - à vista R$ 2.690,00 ou 3 parcelas de R$ 980,00  ou em 7 parcelas de R$ 490,00  incluso o material didático que será em formato digital  PDF
LOCAL: Sede do Instituto Tocar - SGAN 914 Conjunto F casa 15 – Complexo SOS ALDEIAS INFANTIS- Entrada numa rua parede azul entre o colégio ARVENSE e o colégio Renascença -
Facilitadora - Regina Almeida – CRT 25798
Terapeuta Corporal - Formação em Core Energétics com Jonh Pierrakos e Acupunturista. Facilitadora de grupos de desenvolvimento humano e meditação há 22 anos. Oferece atendimentos personalizados para Qualidade de Vida com uma abordagem integrativa na recuperação física, psíquica e espiritual. Facilitadora de palestras, workshops, formação para terapeuta corporal e cursos para um viver pleno. Consultora em práticas educativas para a saúde e qualidade de vida nas organizações e empresas. Na atuação de sua responsabilidade social, é membro fundador, Conselheira e Presidente do Instituto TOCAR (OSCIP). Já capacitou 4.000 pessoas, dentre eles, voluntários, profissionais da saúde e líderes comunitários, sensibilizando-os sobre a importância das práticas educativas para a saúde e bem-estar, da importância da afetividade e reconstrução da convivência familiar, e motivação do Legado pessoal e social.
Inscrições e Atendimentos Personalizados:
Regina 61- 81721901 – whatsApp 61 - 92365826

 terapeutaregina@gmail.com